STJ abre inquérito sobre tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros do tribunal

Inquérito tramitará em sigilo e sob relatoria do presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Apuração foi aberta após revelação de troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira (19) a abertura de um inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do tribunal por meios ilegais. A investigação foi instaurada dias após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na operação Lava Jato em Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ. Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República. Procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso. As mensagens foram reveladas a partir do acesso ao material obtido pela operação Spoofing no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu acesso ao material. No fim de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o acesso dos advogados ao material e, desde então, eles apresentam à Corte relatórios do andamento do compartilhamento. A decisão de Lewandowski foi confirmada pela Segunda Turma do STF no último dia 9. Segunda Turma do STF confirma acesso da defesa de Lula a mensagens da operação Spoofing A operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de diversas autoridades, entre elas o ex-ministro Sergio Moro e procuradores do Paraná. No documento em que oficializa a abertura da apuração, o presidente do STJ lembrou "que o princípio constitucional da independência judicial é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e um dos pré-requisitos para um julgamento justo". O inquérito O inquérito, sob sigilo e relatado por Humberto Martins, tem como base regras internas do STJ sobre a possibilidade de abertura de investigação no âmbito do tribunal. Estas regras são semelhantes às do STF, que já foram consideradas constitucionais pela Corte. O caso também é analisado em outra frente. Na semana passada, a Corregedoria Nacional do Ministério Público pediu explicações sobre o caso aos ex-procuradores da Lava Jato em Curitiba. Em ofício enviado antes da abertura da reclamação, os procuradores afirmaram que jamais praticaram qualquer ato de investigação em relação a autoridades com foro privilegiado. Também argumentaram que o material foi obtido de forma ilícita. Initial plugin text

STJ abre inquérito sobre tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros do tribunal
Inquérito tramitará em sigilo e sob relatoria do presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Apuração foi aberta após revelação de troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira (19) a abertura de um inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do tribunal por meios ilegais. A investigação foi instaurada dias após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na operação Lava Jato em Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ. Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República. Procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso. As mensagens foram reveladas a partir do acesso ao material obtido pela operação Spoofing no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu acesso ao material. No fim de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o acesso dos advogados ao material e, desde então, eles apresentam à Corte relatórios do andamento do compartilhamento. A decisão de Lewandowski foi confirmada pela Segunda Turma do STF no último dia 9. Segunda Turma do STF confirma acesso da defesa de Lula a mensagens da operação Spoofing A operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de diversas autoridades, entre elas o ex-ministro Sergio Moro e procuradores do Paraná. No documento em que oficializa a abertura da apuração, o presidente do STJ lembrou "que o princípio constitucional da independência judicial é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e um dos pré-requisitos para um julgamento justo". O inquérito O inquérito, sob sigilo e relatado por Humberto Martins, tem como base regras internas do STJ sobre a possibilidade de abertura de investigação no âmbito do tribunal. Estas regras são semelhantes às do STF, que já foram consideradas constitucionais pela Corte. O caso também é analisado em outra frente. Na semana passada, a Corregedoria Nacional do Ministério Público pediu explicações sobre o caso aos ex-procuradores da Lava Jato em Curitiba. Em ofício enviado antes da abertura da reclamação, os procuradores afirmaram que jamais praticaram qualquer ato de investigação em relação a autoridades com foro privilegiado. Também argumentaram que o material foi obtido de forma ilícita. Initial plugin text