Líderes aceitam tramitação acelerada, e PEC Emergencial vai diretamente ao plenário, diz Lira

Presidente da Câmara afirmou que intenção é agilizar votação e garantir pagamento do auxílio emergencial neste mês. PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de ir para a Câmara. PEC Emergencial pode ir à votação diretamente no plenário da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que maioria dos líderes partidários concordou em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada diretamente no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. De acordo com Lira, a chamada "tramitação especial" é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio. "A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial — direto em plenário — da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira. Normalmente, uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o mérito (conteúdo) é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por três quintos do Senado e da Câmara em dois turnos de votação. Novo relatório da PEC emergencial deve ser apresentado ao Senado ainda nesta segunda (1º) Oposição contesta A decisão de adotar uma tramitação especial encontrou resistência da oposição na Câmara. Partidos contrários ao acordo querem aguardar a votação da proposta no Senado antes de se comprometerem a acelerar a aprovação. “Não houve acordo da oposição em votar uma PEC que desmonta os direitos sociais garantidos pela Constituição a toque de caixa. É um escândalo fazer essa chantagem para votar o urgente auxílio emergencial”, afirmou a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ). O líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), diz que a bancada será contrária à votação "atropelada" da PEC Emergencial, sem que o texto passe nas comissões. "Não podemos deixar a responsabilidade fiscal de lado. Temos total entendimento sobre a preocupação e urgência em aprovar a matéria, mas não sabemos nem que texto virá do Senado", afirmou. Poit ressaltou que é necessário falar de auxílio, "mas não podemos perder o objeto principal nem retirar do texto as medidas que vão garantir a redução de gastos". Para o líder do PSC, Aluisio Mendes (PSC-MA), a oposição adota um discurso incoerente ao defender o pagamento do auxílio emergencial sem se comprometer com a aprovação acelerada da PEC. “Querem o auxílio o mais rápido possível, mas na hora de ter acordo para agilizar a PEC Emergencial estamos tendo dificuldade”, disse O líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), lembrou de outras matérias cujo rito foi acelerado durante a pandemia em razão do estado de calamidade. “Há um sentimento da urgência do tema, que pode equipará-lo a outros precedentes de modelo remoto de simplificar o rito. Foi o caso da PEC [do Orçamento] de Guerra. No caso da PEC emergencial que viabiliza o retorno do auxilio emergencial há essa importância que justificaria a aplicação do rito simplificado", defendeu Efraim. Comissões Os líderes também discutiram o funcionamento da Câmara no momento em que a pandemia se agrava no Brasil. A Mesa Diretora da Casa, em encontro posterior à reunião, decidiu pela instalação das comissões temáticas na quinta (4). "A Mesa Diretora da Câmara decidiu instalar as comissões na quinta, com sessões híbridas e eleições dos presidentes por sistema remoto”, anunciou nas redes sociais Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara. VÍDEOS: notícias de política

Líderes aceitam tramitação acelerada, e PEC Emergencial vai diretamente ao plenário, diz Lira
Presidente da Câmara afirmou que intenção é agilizar votação e garantir pagamento do auxílio emergencial neste mês. PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de ir para a Câmara. PEC Emergencial pode ir à votação diretamente no plenário da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que maioria dos líderes partidários concordou em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada diretamente no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. De acordo com Lira, a chamada "tramitação especial" é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio. "A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial — direto em plenário — da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira. Normalmente, uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o mérito (conteúdo) é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por três quintos do Senado e da Câmara em dois turnos de votação. Novo relatório da PEC emergencial deve ser apresentado ao Senado ainda nesta segunda (1º) Oposição contesta A decisão de adotar uma tramitação especial encontrou resistência da oposição na Câmara. Partidos contrários ao acordo querem aguardar a votação da proposta no Senado antes de se comprometerem a acelerar a aprovação. “Não houve acordo da oposição em votar uma PEC que desmonta os direitos sociais garantidos pela Constituição a toque de caixa. É um escândalo fazer essa chantagem para votar o urgente auxílio emergencial”, afirmou a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ). O líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), diz que a bancada será contrária à votação "atropelada" da PEC Emergencial, sem que o texto passe nas comissões. "Não podemos deixar a responsabilidade fiscal de lado. Temos total entendimento sobre a preocupação e urgência em aprovar a matéria, mas não sabemos nem que texto virá do Senado", afirmou. Poit ressaltou que é necessário falar de auxílio, "mas não podemos perder o objeto principal nem retirar do texto as medidas que vão garantir a redução de gastos". Para o líder do PSC, Aluisio Mendes (PSC-MA), a oposição adota um discurso incoerente ao defender o pagamento do auxílio emergencial sem se comprometer com a aprovação acelerada da PEC. “Querem o auxílio o mais rápido possível, mas na hora de ter acordo para agilizar a PEC Emergencial estamos tendo dificuldade”, disse O líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), lembrou de outras matérias cujo rito foi acelerado durante a pandemia em razão do estado de calamidade. “Há um sentimento da urgência do tema, que pode equipará-lo a outros precedentes de modelo remoto de simplificar o rito. Foi o caso da PEC [do Orçamento] de Guerra. No caso da PEC emergencial que viabiliza o retorno do auxilio emergencial há essa importância que justificaria a aplicação do rito simplificado", defendeu Efraim. Comissões Os líderes também discutiram o funcionamento da Câmara no momento em que a pandemia se agrava no Brasil. A Mesa Diretora da Casa, em encontro posterior à reunião, decidiu pela instalação das comissões temáticas na quinta (4). "A Mesa Diretora da Câmara decidiu instalar as comissões na quinta, com sessões híbridas e eleições dos presidentes por sistema remoto”, anunciou nas redes sociais Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara. VÍDEOS: notícias de política