Compra de vacina pela iniciativa privada: entenda o projeto na Câmara

Câmara dos Deputados aprovou texto-base nesta terça (6) e concluiu nesta quarta (7) a análise dos destaques, que visavam modificar o conteúdo. Projeto segue para o Senado. Sessão desta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do projeto que permite que empresas comprem vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários. A proposta mantém a exigência de doação dos imunizantes ao SUS, mas permite que firmas usem cota privada enquanto governo ainda vacina grupos prioritários. Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram alguns destaques, propostas que visam modificar o conteúdo. A sessão foi encerrada, no entanto, sem que essa etapa fosse finalizada. A votação foi retomada e concluída nesta quarta-feira (7). Agora, o texto segue para o Senado. Saiba como votou cada deputado O que muda em relação a legislação atual? A legislação atual permite a compra dos imunizantes pela iniciativa privada, mas exige que todo o estoque seja doado ao SUS até que a vacinação dos grupos prioritários seja concluída. O projeto, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara nesta terça (6), retira a exigência. A proposta permite que as empresas escolham uma entre duas contrapartidas: doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS. Câmara aprova mudanças na lei que permite compra de vacina contra Covid por empresas Quais vacinas podem ser adquiridas? O texto permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa. A proposta também estabelece que laboratórios que fecharam contratos com o Ministério da Saúde só podem vender doses ao setor privado quando finalizarem a entrega de todas as doses compradas pelo governo. Quem as empresas poderão vacinar? Caso a empresa opte por não doar suas doses integralmente ao SUS, a vacina deve ser aplicada exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, seguindo a ordem de prioridade estabelecida no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A mesma quantidade de doses aplicadas deve ser doada ao SUS. Onde as vacinas poderão ser aplicadas? As vacinas devem ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local. Apenas empresas poderão comprar as vacinas? Não. O texto também prevê a possibilidade de associações, sindicatos e cooperativas adquirirem vacinas para distribuição, administração e imunização de seus associados ou cooperados. Empresas poderão importar diretamente as vacinas? Não. O projeto de lei determina que as empresas terão que contratar estabelecimentos de saúde autorizados a importar vacinas – hospitais, farmácias e clínicas particulares, por exemplo. Qual a punição se as empresas descumprirem as regras? O descumprimento das exigências estabelecidas no projeto pode levar à multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição de vacinas. VÍDEOS: notícias sobre política

Compra de vacina pela iniciativa privada: entenda o projeto na Câmara

Câmara dos Deputados aprovou texto-base nesta terça (6) e concluiu nesta quarta (7) a análise dos destaques, que visavam modificar o conteúdo. Projeto segue para o Senado. Sessão desta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do projeto que permite que empresas comprem vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários. A proposta mantém a exigência de doação dos imunizantes ao SUS, mas permite que firmas usem cota privada enquanto governo ainda vacina grupos prioritários. Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram alguns destaques, propostas que visam modificar o conteúdo. A sessão foi encerrada, no entanto, sem que essa etapa fosse finalizada. A votação foi retomada e concluída nesta quarta-feira (7). Agora, o texto segue para o Senado. Saiba como votou cada deputado O que muda em relação a legislação atual? A legislação atual permite a compra dos imunizantes pela iniciativa privada, mas exige que todo o estoque seja doado ao SUS até que a vacinação dos grupos prioritários seja concluída. O projeto, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara nesta terça (6), retira a exigência. A proposta permite que as empresas escolham uma entre duas contrapartidas: doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS. Câmara aprova mudanças na lei que permite compra de vacina contra Covid por empresas Quais vacinas podem ser adquiridas? O texto permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa. A proposta também estabelece que laboratórios que fecharam contratos com o Ministério da Saúde só podem vender doses ao setor privado quando finalizarem a entrega de todas as doses compradas pelo governo. Quem as empresas poderão vacinar? Caso a empresa opte por não doar suas doses integralmente ao SUS, a vacina deve ser aplicada exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, seguindo a ordem de prioridade estabelecida no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A mesma quantidade de doses aplicadas deve ser doada ao SUS. Onde as vacinas poderão ser aplicadas? As vacinas devem ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local. Apenas empresas poderão comprar as vacinas? Não. O texto também prevê a possibilidade de associações, sindicatos e cooperativas adquirirem vacinas para distribuição, administração e imunização de seus associados ou cooperados. Empresas poderão importar diretamente as vacinas? Não. O projeto de lei determina que as empresas terão que contratar estabelecimentos de saúde autorizados a importar vacinas – hospitais, farmácias e clínicas particulares, por exemplo. Qual a punição se as empresas descumprirem as regras? O descumprimento das exigências estabelecidas no projeto pode levar à multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição de vacinas. VÍDEOS: notícias sobre política